Concursos dos programas operacionais vão ser lançados nos próximos dias

Portugal está entre os primeiros países da União Europeia a arrancar com iniciativas

19.12.2014

Portugal está entre os primeiros países da União Europeia a arrancar com os programas operacionais financiados pela comunidade e vai lançar já nos próximos dias vários concursos. O anúncio foi feito hoje pelo Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, na cerimónia de lançamento dos programas operacionais que decorreu hoje na Fundação Champalimaud, em Lisboa.  

 

Um dos programas lançado hoje publicamente é o Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR) que prevê financiamentos para a área do ambiente, desenvolvimento sustentável e energia. Este será o foco do “Seminário Apoios Comunitários para o Ambiente e Energia”, que o jornal Água&Ambiente organiza no próximo dia 4 de Fevereiro, em Lisboa, em parceria com o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

 

O PO SEUR, com um valor de 2,65 mil milhões de euros, visa “antecipar e enfrentar os grandes desafios globais nos domínios da energia e das alterações climáticas, bem como tornar mais eficiente a utilização dos recursos”. 

 

O programa promove ainda a transição para uma economia baseada em baixos valores de emissão carbono, em especial nas zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana sustentável, ajudando a impulsionar o crescimento verde. 

 

No total, com os vários programas operacionais temáticos e regionais, Portugal recebe 12,2 mil milhões de euros para investir na economia portuguesa entre 2014 e 2020, dos quais cerca de 9,74 mil milhões são provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE).

 

AS NOVAS REGRAS DOS PROGRAMAS

 

O ministro Miguel Poiares Maduro defende uma “transformação económica e social” com o financiamento comunitário do Portugal 2020 e por isso garante que os fundos vão ser distribuídos de forma diferente. “Queremos que os fundos sejam um instrumento de mudança da cultura de funcionamento do Estado, da economia e da sociedade”, frisou na cerimónia de lançamento dos programas que contou com a participação da comissária europeia responsável pela Política Regional, Corina Creţu.  

 

“Não vamos contratualizar financiamentos, vamos contratualizar resultados. Por exemplo, em vez de financiar formandos, iremos financiar de acordo com a empregabilidade. Em vez de nos limitarmos a financiar projectos de empresas esses financiamentos vão depender dos resultados obtidos em matéria de crescimento de emprego, crescimento de produtividade e crescimento de exportações”, exemplificou.

 

A “orientação para os resultados” preconizada por Poiares Maduro vai envolver a própria administração. Em 2019 haverá avaliação intercalar dos vários programas operacionais e dos resultados. “Haverá redistribuição de verbas entre programas operacionais consoante o sucesso que esses programas tiverem na obtenção dos resultados pretendidos. Iremos premiar os que gerirem melhor”, anunciou.

 

O governo fez também um esforço de desburocratização e por isso não poderão ser pedidos aos candidatos documentos que estão já na posse da administração pública. “Antecipamos aqui aquilo que vamos até Maio do próximo ano introduzir em toda a administração pública portuguesa que é dispensar empresas e cidadãos de recolherem documentação que já está na posse da administração pública sendo a própria administração pública que a tem que recolher junto dos serviços”.

 

Será ainda criada a figura do gestor do procedimento, um ponto de contacto único com o candidato ou beneficiário dos fundos, mas que terá também a capacidade de liderar o processo junto das diferentes entidades públicas envolvidas.

 

As candidaturas são desmaterializadas e a celeridade dos processos é garantida com a obrigatoriedade de um prazo máximo de 60 dias para a selecção de candidaturas. “Vamos impor consequências aos gestores dos programas operacionais se não cumprirem esses prazos, se os superarem numa média anual em mais de 20 por cento”.

 

Além da responsabilização há uma aposta na transparência. Todos os apoios serão facilmente consultáveis no portal Portugal 2020. Não apenas os apoios, mas também os estados de execução dos projectos e os resultados obtidos em concreto. Os grandes projectos, com verba superior a 25 milhões de euros, terão que ser apreciados por um painel de peritos independente e o seu estudo divulgado publicamente.

 

Os concursos vão ser anunciados com um ano de antecedência permitindo aos candidatos conhecer e planear com antecedência para também terem projectos de melhor qualidade.

 

Os beneficiários vão ter também curador que agirá como provedor recebendo queixas e reclamações e podendo fazer sugestões às autoridades de gestão e diferentes entidades.

 

Na sua primeira visita oficial a Lisboa, Corina Crețu, congratulou-se pelos programas que ajudaram Portugal a fazer face aos desafios futuros. “Já existem programas de investimento ambiciosos que ajudarão as regiões de Portugal a enfrentar as realidades de uma economia globalizada e de um clima imprevisível. Estes planos colocam todas as regiões portuguesas no caminho da criação de mais e melhor emprego numa economia que promove e protege os recursos com benefícios concretos para os cidadãos”, realçou.

 

Ana Santiago

TAGS: fundos comunitários , programas operacionais , Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos , PO SEUR , Miguel Poiares Maduro , ambiente , energia
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