O comentário desta semana colide na incerteza que paira sobre o sector dos transportes (novamente). O famoso decreto-lei nº 52/2015 (Novo Regime Jurídico do Serviço de Público de Transportes Passageiros-RJSPTP), vai transfigura completamente a forma como planeamos os transportes públicos até 2019. Data esta que deverá ver as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais a funcionar em toda as suas capacidades, “herdando” assim as competências do transporte público das autarquias.
As incertezas serão grandes, visto que o novo Governo, para além de suspender as atuais concessões de operação dos transportes em Lisboa e no Porto, prevê também rever o Plano de Transportes e Infraestruturas (PETI+3) que mantinha a sua vigência até 2020. A reversão das subconcessões vai obrigar ao lançamento de um novo concurso para a operação (nomeadamente do Metro do Porto), cuja atividade começa a ser afetada pela imobilização forçada dos veículos por falta de manutenção.
Por um lado entende-se o impasse (novo governo, novas ideias), por outro continua-se sem saber muito bem como vão realmente ser feitas todas as transições a que vamos assistir nos próximos anos.
Na ausência de estruturas de nível regional dotadas de competências técnicas, cabe às Áreas Metropolitanas e comunidades intermunicipais, enquanto entidade representativa do poder local, ocupar este espaço, assumindo-se como uma plataforma de cooperação institucional promotora de sinergias e de soluções organizativas que respondam aos anseios e ambições da AMP, bem como permitir transpor as novidades do RJSPTP que terá um forte impacto na territorialização das políticas de transporte.
Por um lado entende-se o impasse (novo governo, novas ideias), por outro continua-se sem saber muito bem como vão realmente ser feitas todas as transições a que vamos assistir nos próximos anos.
Aqui a prudência deveria reinar, já que a quantidade de alterações que veremos a acontecer serão de tal ordem, que as concessões (quase) que teriam um papel verdadeiramente secundário, pelo menos na forma como se estavam a negociar. Por isso, a revisão dos modelos de concessão das redes de transporte público (metro e autocarro) à luz das alterações preconizadas no decreto-lei nº52/2015, poderá ter um efeito perverso se não forem contempladas as restantes redes (operadas por privados) que também sofreram várias alterações.
Daí o título do presente comentário não ser associado ao novo ano, mas ao corrupio constante de planos estratégicos e decisões mais ou menos ponderadas de tudo o que parece ser um filme já visto: “A mobilidade velha”!
Miguel Pimentel é consultor de mobilidade, Eng. Civil, Mestre em Planeamento de Transportes e Doutorando em Planeamento e Ordenamento do Território na FEUP (CITTA-Centro de Investigação do Território, Transportes e Ambiente).
