O Bloco de Esquerda quer que o Governo reponha a lei de fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de legionella, em espaços públicos, como centros comerciais, tal como está previsto no decreto-lei nº 79/2006 de 4 de Abril.
O projecto de resolução, que será discutido em plenário, foi apresentado na manhã desta terça-feira, 16 de Dezembro, à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local na Assembleia da República.
O deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, sublinha que a ideia não é estender a medida às unidades industriais, mas a “outro tipo de estruturas que tenham presença de público”, onde deverão ser realizadas auditorias regulares, de dois em dois anos, despistando concretamente a bactéria legionella.
“O que pretendemos é recomendar ao Governo que reponha a fiscalização para que não se fique dependente de uma aleatória inspecção até porque as inspecções estão muito enfraquecidas tendo em conta o último orçamento de Estado”, realçou. Luís Fazenda considera que houve pressão das grandes superfícies para que esta obrigatoriedade deixasse de existir já que era encarada como “um custo de contexto”.
Maurício Marques do PDS contestou à partida a proposta do Bloco argumentando que o que se passou em Vila Franca de Xira, onde uma dezena de pessoas morreu na sequência de um surto de legionella, nada tem que ver com o projecto apresentado. “A alteração da legislação não iria prever uma situação como aquela que ocorreu já que não era feita referência à qualidade de ar exterior”, frisou.
Maurício Marques considera mesmo que a legislação actual é mais exigente do que a anterior. “A preocupação tem que ser permanente e não pode estar sujeita a uma fiscalização de dois em dois anos. Não é por se fazer auditorias de dois em dois anos que se evita que estas situações aconteçam”, rebateu.
Uma teoria partilhada por José Lino Ramos, CDS-PP, que se manifesta igualmente contra o projecto apresentado em comissão. “A legislação em vigor não permite de todo a existência de legionella. A anterior permitia até um determinado nível”, referiu. “Não vamos contribuir para mistificar mais as coisas e para o alarme social”, conclui.
“O problema é que se não houver vistorias passam mais de dois anos e nada se limpa”, contrapôs Mota Andrade do PS defendendo a proposta do Bloco de Esquerda e igualmente “uma vigilância mais apertada”. O Partido Socialista vê com bons olhos a vontade de implementar esta fiscalização e declarou dar o “aval ao projecto” dos bloquistas.
Heloísa Apolónia, do partido ecologista “Os Verdes”, considera igualmente que o projecto “vale por si” independentemente do acontecimento recente. “O Governo vive obcecado com os números da administração pública, o que leva à fragilização de serviços que estão ligados à qualidade de vida das populações, directa ou indirectamente”. Heloísa Apolónia garantiu por isso que o partido ecologista dará assentimento aquando da votação ao projecto de resolução, tal como farão todos os partidos da oposição.
Ana Santiago
